quarta-feira, 23 de abril de 2014

O PREÇO DA COPA X O DESCASO COM A POPULAÇÃO

Recentemente foram divulgados na imprensa televisada, na imprensa escrita e na imprensa falada, casos de falta de atendimento médico, muitos deles ocorridos dentro ou na porta dos hospitais ditos públicos.
Os dois mais recentes, e que a mídia bateu firme, ocorreram esta semana.
No primeiro deles, denunciado por um cinegrafista amador, uma mulher deu à luz uma criança em frente a um hospital público de Feira de Santana, na Bahia. Lá, a Maternidade estava com as portas trancadas.
No segundo caso, uma mulher também deu à luz uma criança, no meio da rua, em frente a um hospital público, por falta de atendimento naquele nosocômio. Procurados por populares que tentavam socorrer a mãe parturiente e o filho nascituro, funcionários daquele hospital se recusaram em prestar o atendimento necessário aos pacientes.
Neste caso, pronunciou-se o senhor Governador do Rio, alegando que "vai ser aberta uma investigação prá saber se houve omissão de socorro". Ora, será que esse Governador é cego ou finge que é? Não se questiona aqui se houve ou não omissão, mas sim, de quem foi a responsabilidade pela omissão.
Claro que é do conhecimento público que a omissão na prestação do correto serviço de saúde pública no país é dos governantes, iniciando pelo Governo Federal, passando pelos governos Estaduais até chegar aos governos Municipais.
Pior que tudo isso, é ver que não há dinheiro bastante para atendimento à saúde, conforme declaram constantemente os senhores governantes.
No entanto, para a copa do mundo, foram previstos investimentos de aproximadamente 25,5 bilhões (EU DISSE VINTE E CINCO BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES) de reais em infraestrutura de estádios de futebol, aeroportos estratégicos, dentre outros escusos. Todavia, os investimentos públicos passarão dos TRINTA BILHÕES de reais, conforme previsão mais recente dos órgãos governamentais.
Por seu turno, a FIFA deixa de pagar impostos ao Governo Brasileiro, pois esta foi uma das imposições para que a copa pudesse ocorrer no Brasil.
Somente esse dinheiro daria para construir pelo menos cinco hospitais de médio a grande porte, totalmente equipado.
E, assim, como um mero marionete, o brasileiro vai vivendo de pulos aqui e ali, sofrendo com a falta de atendimento médico adequado, educação precária, transporte coletivo decadente e caro, falta de habitação digna para grande parte da população, dentre outras mazelas impostas pelo poder público.
É o jeito brasileiro de (des)governar.
Pior que tudo isso é a criação de uma lei, intitulada lei geral da copa, onde se viu de tudo, menos interesses da população.
Pior ainda é saber que a grande maioria das leis ficam engavetadas no Congresso indefinidamente sem qualquer intervenção dos políticos. E para votar a Lei Geral da Copa tudo ocorreu com a máxima velocidade imposta pelos senhores chefes da FIFA, que assim determinaram sob pena de não ver a copa ser realizada no Brasil.
(veja o link : www.brasil.gov.br/@@search?...Lei%20Geral%20da%20Copa)

sábado, 5 de abril de 2014

TAMANHO DA VERBA II

CONTAS PÚBLICAS X LEI DA TRANSPARÊNCIA

Receitas estimadas x Pacote de obras anunciado para o 

triênio 204/2016 da Prefeitura de São Gonçalo do Rio

Abaixo/MG:

Receita Estimada para 2014: R$191.597.000,00

Receita Estimada para 2015: R$200.000.000,00

Receita Estimada para 2016: R$210.000.000,00

TOTAL DE RECEITA PARA 3 ANOS: R$601.597.000,00

PACOTE DE OBRAS ANUNCIADO:   R$300.000.000,00

DIFERENÇA....................................: R$301.597.000,00

Isto implica dizer que sendo usados os TREZENTOS

MILHÕES no pacote de obras anunciado, ainda sobrarão

outros mais de TREZENTOS E UM MILHÕES para outros

gastos da Prefeitura.

Qual cidade do Brasil pode se dar ao luxo de ter tanto 

dinheiro assim para gastar além de obras previamente

anunciadas?

Nenhuma. Somente São Gonçalo do Rio Abaixo se encontra

agraciada com esta bênção, chamada recursos públicos em

abundância.

E pelo fato de serem públicos esses recursos, em atenção

à Lei da Transparência, deverão ser aplicados em

conformidade com ela, e informado aos munícipes sua 

correta utilização.

sexta-feira, 4 de abril de 2014

TAMANHO DA VERBA

Dados públicos são para ser divulgados. Sempre e mais.
Então, dá para fazer uma pequena avaliação, se for levado em consideração apenas o que São Gonçalo teria em caixa durante um ano inteiro para custear todas as obras, serviços e folha de pagamento do Município, se dependesse apenas do repasse do FPM - Fundo de Participação dos Municípios.
Seriam apenas pouco mais de CINCO MILHÕES para o ano de 2013 inteiro.
Porém, com a mineração, o Município recebeu mais de CENTO E NOVENTA MILHÕES no ano 2013.
Veja abaixo as transferências Estaduais e Federais para o Município no ano 2013, e tire sua próprias conclusões.
Repasse a Municípios

Repasse de Recursos do Estado de Minas Gerais para o Município SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO por Tipo de Repasse.
Período: 2013
Tipos de Repasse
Valor Total
96.227.162,43
1.720.266,72
441.980,74
TOTAL
98.389.409,89

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO, NO ANO 2013

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: MINAS GERAIS   EXERCÍCIO: 2013

Total destinado aos favorecidos situados no município de      SAO GONCALO DO RIO ABAIXO:
R$
92.160.048,40



Educação

171.560,00

Habitação

24.375,00

Assistência Social

11.367,78

Agricultura

390.000,00

Educação
PNATE 
108.538,87

Encargos Especiais

132.603,33

Saúde
TETO MAC 
620,00

Educação
PDDE 
85.220,00

Encargos Especiais
FUNDEB 
1.148.036,95

Encargos Especiais
FPM - CF art. 159 
5.204.949,18

Saúde
Vigilância em Saúde 
57.696,49

Saúde
Vigilância Sanitária 
7.200,00

Saúde
PAB Fixo 
190.643,18

Saúde
PAB Variável - PSF 
579.720,00

Encargos Especiais
CIDE - Combustíveis 
898,84

Assistência Social
Indice de Gestão Descentralizada - IGD 
39.852,06

Assistência Social
PAIF/CRAS 
89.025,00

Encargos Especiais
Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 
666.158,27

Encargos Especiais
Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 
367.637,53

Assistência Social
Bolsa Família 
984.402,00

Encargos Especiais
Transferência - ITR - Municípios 
47.022,93

Encargos Especiais
CFEM 
81.769.529,30

Encargos Especiais
Royalties 
82.991,69

No total, o Município recebeu de transferências Estaduais e Federais, no ano 2013, R$190.549.458,29 (cento e noventa milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos).
Tudo isso sem contar as arrecadações feitas diretamente pelo Município com o IPTU, ISSQN e outras taxas.

quarta-feira, 2 de abril de 2014

IGUALDADE POLÍTICA

O STF - Supremo Tribunal Federal deu um grande passo para acabar com a pouca vergonha nacional, que é o financiamento de campanhas políticas por empresas privadas.
   Esse tipo de procedimento desvirtuava as campanhas politicas, pois, enquanto um candidato conseguia dinheiro bastante para sua campanha, outro, talvez até com melhores intenções e propostas políticas não obtinha o mesmo resultado financeiro, ou seja, não conseguia as doações e desta forma não tinha condições de publicar todo o seu projeto de governo da forma como o adversário fazia.
   Além do mais, é sabido que parte destas doações serviam para mostrar força, pois, investia-se muito em propagandas tais como banners, ploters, adesivos, painéis, dentre outros meios de divulgação, e, quiça, investimento na compra de votos.
Votaram hoje seis Ministros a favor do fim das doações, enquanto o Ministro Teori Zavask, aquele mesmo indicado para o STF pela Presidente Dilma, votou a favor da continuação das doações de campanha por empresas privadas.
    A confirmar a votação de hoje, que prossegue nos próximos dias, essa vergonha nacional chamada DOAÇÃO DE CAMPANHA POR EMPRESAS PRIVADAS vai acabar.
    Isto vai fazer com que o processo seja limpo e que os candidatos possam lutar politicamente em igualdade de condições.
    Por outro lado, ainda faltam serem votados critérios para o uso da máquina pública em beneficio de campanhas políticas, pois, sabe-se que os governantes gastam muito dinheiro com auto-promoção, quando ainda estão no poder.
   Uma boa forma de resolver esse problema seria o fim da reeleição, em todos os níveis.
     Por outro lado, poder-se-ia aumentar o tempo do mandato em um ano; é tempo mais que suficiente para que um político possa mostrar serviço enquanto no poder.
   Essa batalha, contra as doações de campanha por parte de empresas privadas (particulares) é uma batalha de várias instituições, dentre elas, da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.

terça-feira, 1 de abril de 2014

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO É DESPREZADA

     A lei de acesso à informação foi criada para facilitar o acesso do cidadão às informações constantes de arquivos de órgãos públicos.
     Em 18 de novembro de 2011 foi sancionada a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527.
    Essa lei cria mecanismos para que o cidadão tenha acesso a todas as informações constantes nos arquivos do setor público (órgãos governamentais, autarquias, instituições privadas de interesse social que recebam benesses do poder público dentre outros de caráter público).
     No entanto, não é isso que se vê, quando se exige da administração pública informações acerca de determinados assuntos, principalmente quando se trata de informações acerca de servidores públicos.
     Todas as informações guardadas pelo Estado (leia-se: todos os órgãos públicos) são de interesse publico, com raras exceções previstas na mesma lei.
Mais do que isso, essas informações devem constar de um portal específico para tratar desse assunto, de forma a tornar as ações públicas as mais transparentes possíveis.
     Há um rol minimo de informações que devem ser postas a serviço do cidadão, de forma pró-ativa, ou seja, devem ser publicadas em portais na internet, dentre elas citamos algumas:
ROL MÍNIMO:
• estrutura organizacional e competências dos órgãos, além dos endereços e telefones de suas unidades e horários de atendimento ao público.
• programas, projetos, ações, obras e atividades, indicando a unidade responsável, principais metas e resultados e indicadores (se existirem).
• repasses ou transferências de recursos financeiros.
• execução orçamentária e financeira detalhada.
• procedimentos licitatórios, com os contratos celebrados e notas de empenho emitidas.
remuneração recebida por servidores e empregados públicos de maneira individualizada.
• respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
• contato da autoridade de monitoramento da LAI na instituição e informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão.
     Dentre todas, a que mais costuma pesar é a marcada em vermelho, acima, pois, os governantes têm receio de prestar estas informações, por vários motivos, dentre eles o de que sempre há pessoas contratadas de forma irregular.
E olhe que em alguns casos, essas contratações são em excesso, e, na maioria das vezes, de pessoas sem qualquer qualificação para o exercício das atividades inerentes ao cargo.
    Mas, frise-se, todo cidadão tem o direito de acesso a estas informações, e, caso não as consiga, pode procurar as vias judiciais para obtê-las, ou mesmo o Ministério Público, que é o guardião da lei.