CAI MAIS UM PREFEITO

Tem-se que a Justiça está realmente começando a andar. Também já não era sem tempo.

O Prefeito e a Vice de Nova Lima, MG foram cassados em julgamento de primeira instância, pelo Juiz Eleitoral da Comarca de Nova Lima, sob o fundamento da utilização da máquina pública para benefício da campanha eleitoral dos cassados.

A prefeitura efetuou farta distribuição de material de construção, lotes e outros materiais para agradar eleitores e corromper o voto do eleitor.

Veja a publicação do Portal R7.

Prefeito de Nova Lima tem mandato cassado

O mandato da vice-prefeita da cidade, Fátima Aguiar (PT), também foi cassado pelo TRE

   

Cássio Magnani Júnior (PMDB), o atual prefeito de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, teve o mandato cassado nesta segunda-feira (23). O mandato da vice-prefeita da cidade, Fátima Aguiar (PT), também foi cassado.

Segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais, o juiz Juarez Morais de Azevedo decidiu pela cassação por abuso de poder político por parte do então prefeito Carlos Roberto Rodrigues (PT) em benefício da candidatura dos cassados.

No mesmo sentido é a publicação do Portal Hoje Em Dia:

 O juiz Juarez Morais de Azevedo, da 194ª Zona Eleitoral, decidiu nesta segunda-feira (23) pela cassação do prefeito de Nova Lima, Cássio Magnani Júnior (PMDB) e de sua vice, Maria de Fátima Monteiro de Aguiar (PT), por abuso de poder político nas eleições de 2012 por parte do então prefeito Carlos Roberto Rodrigues (PT), em benefício da candidatura dos cassados.

Além da cassação dos diplomas do prefeito e da vice, o magistrado ainda os declarou inelegíveis por oito anos e aplicou multa de 10 mil UFIR para Carlinhos Rodrigues, também declarado inelegível por oito anos. A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

A assessoria de imprensa da prefeitura de Nova Lima informou que o prefeito e sua vice pretendem impetrar uma ação cautelar no TRE para se manterem nos cargos depois que a decisão do juiz eleitoral Juarez Azevedo for publicada nos próximos dias.

Segundo o juiz Juarez Azevedo, o abuso de poder político ficou demonstrado pela permissão de cessão de uso de terrenos públicos a particulares, pela permissão de cessão de uso de terreno público à Igreja Quadrangular e pela promessa de tablets a estudantes, práticas “ocorridas ostensivamente no ano eleitoral”, de acordo com a sentença.

A ação foi proposta pelo ex-prefeito da cidade Vitor Penido (DEM) e segundo colocado na disputa eleitoral, que poderá ser beneficiado com a decisão judicial.

O prazo para recurso é de três dias. Cássio Magnani Júnior e sua vice, Maria de Fátima Monteiro de Aguiar poderão permanecer no cargo até decisão final.

OUTRO PREFEITO NA RUA

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais deu mais um passo importante essa semana.

Caçou o mandato e os direitos políticos do Prefeito e do Vice Prefeito de Itau de Minas, por atos de improbidade administrativa, uso da máquina pública para beneficiar campanha política, falta de prestação de conta de parte do dinheiro gasto na campanha eleitoral, dentre outros.

Cada dia mais dá para pensar que a Justiça tarda mas não falha. A não ser que ocorra algo de estranho que faça com que a coisa não ande. Mas creio que isto não ocorra. O que está ocorrendo mesmo é uma necessidade de se ditar sentenças com segurança jurídica bastante para não incorrer na possibilidade de retorno dos cassados aos cargos.

Mais curioso é que, dentre os desmandos, está o pagamento, pela Prefeitura de Itaú de Minas, de cirurgia estética para uma cidadã daquela cidade.

Certo é que, em várias outras cidades, este tipo de procedimento é até mais gritante; basta aguardar as investigações da PF, pois, tais cirurgias, sempre são inseridas nos gastos de verbas federais do Ministério da Saúde. É esperar para ver.

Veja abaixo notícia veiculada no jornal Hoje em Dia:

Prefeitura no interior de Minas ajuda a pagar plástica para aumento de bumbum

Ana Flávia Gussen - Hoje em Dia

A prefeitura de Itaú de Minas, no Sul do estado, teria ajudado uma moradora a pagar uma plástica de aumento de glúteos. Uma nota de empenho aponta que a beneficiada recebeu R$ 2,9 mil da Secretaria de Saúde para bancar o procedimento estético. Segundo moradores da cidade, a beneficiada seria uma pessoa próxima ao ex-prefeito Francisco Brito. Um morador garante que ela teria recursos próprios para realizar a cirurgia.

O repasse foi feito em dezembro de 2012, na administração do prefeito Jorge Lopes de Morais (PSDB), que já deixou o cargo.

O “retoque” no derrière foi realizado em novembro do ano passado em uma renomada clínica especializada em aumento de glúteos, localizada em Ribeirão Preto, São Paulo. Dentre as clientes da clínica está a apresentadora de televisão Ana Maria Braga, que em 2005 ajudou a popularizar a cirurgia.

A plástica teria custado R$ 9,7 mil, segundo atestado assinado pelo próprio médico responsável, Raul Gonzalez, e apresentado à prefeitura como “comprovante de prestação de serviço”, segundo consta na ordem de pagamento.

Ainda de acordo com o médico, ela realizou um procedimento de “enxertia de tecido”, quando se retira parte de gordura da barriga, por exemplo, para colocar no glúteo.

A documentação já está de posse da promotoria de Patrimônio Público que está avaliando o caso. A polêmica revoltou os moradores da cidade.

Cheque

O Hoje em Dia obteve a lista com os gastos da secretaria de Saúde naquele mês e a nota de empenho. O documento é justificado apenas como “ajuda financeira para tratamento de saúde de paciente deste município”.

O cheque foi liberado e depositado na conta da paciente no dia 6 de dezembro de 2012, duas semanas depois da realização do procedimento, quando ela ainda se encontrava em recuperação.

A despesa foi assinada pela secretária de Saúde, Elda Teixeira Pereira, segundo documento de ordenação de despesa. A beneficiária também assina.

Instabilidade

A denúncia feita pelos moradores aumenta o clima de instabilidade política na cidade. O motivo é o pedido de cassação do mandato do prefeito Norival Lima (DEM) por captação ilícita de sufrágio. Ele e os ex-prefeitos Francisco Brito e Jorge Lopes, que estão envoltos na nova polêmica, fazem parte do grupo político que está no poder há 16 anos.

Norival chegou a ser cassado em 2002 pelo mesmo motivo e, durante investigações esse ano, aliados foram pegos em escutas supostamente comprando votos. A Justiça ainda não deu a sentença.